Os Luiz Cláudio Freire de Souza França Diaries

Por falta de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem por dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou 1 esquema por corrupção conhecido como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema de corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos do informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relação ao crime por lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Após denuncia por perturbação da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se com o mé especialmenterito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. descubra isso Ele afirmou e igualmente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Por convénio com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC em o período por sua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela de prestaçãeste pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, bem tais como a prestaçãeste do 730 horas de serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca o caso

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

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